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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 44.953, de 06/06/2000

Ementa Autoriza o Fundo Social de Solidariedade de São Paulo - FUSSESP, a celebrar convênios com Fundos Sociais Municipais do Estado voltados à população carente.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 07/06/2000, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Palavras-Chave FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP / FUNDO SOCIAL MUNICIPAL / POPULAÇÃO CARENTE (CONVÊNIO)

Retificações