Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 9.730, de 09/02/1967

Ementa Atualiza os valores das Taxas de Conservação de Estradas de Rodagem e de Registro e Fiscalização de Veículos
Projeto/Autoria PL 1/1967 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 10/02/1967, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.498, de 26/12/2006
Temas Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / TAXAS DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM / ATUALIZAÇÃO

Alterações