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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 978, de 12/02/1951

Ementa Mantém o Salão Paulista de Belas Artes, criado pelo Decreto n. 5.361, de 28 de janeiro de 1932, regulamentado pelo Decreto-lei n. 15.688, de 12 de fevereiro de 1946, com as alterações constantes desta lei
Projeto/Autoria PL 123/1949 - José Alves Cunha Lima
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 13/02/1951, p.8
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave CULTURA / SALÃO PAULISTA DE BELAS ARTES / SALÃO PAULISTA DE ARTE MODERNA / CRIAÇÃO

Alterações

Regulamentações

  • Decreto n° 25.387 de 21/01/1956

    Regulamenta a concessão de subvenções e auxílios a estabelecimentos particulares de ensino artístico fiscalizados pelo Estado de acordo com a Lei n. 978/1951

Normas Correlatas