Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 9.835, de 28/08/1967

Ementa Dispõe sobre isenção de tributos
Projeto/Autoria PL 1041/1959 - Maria Conceição Neves Santamaria
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 29/08/1967, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.498, de 26/12/2006
Temas Educação e Cultura
Tributos
Palavras-Chave CULTURA /TRIBUTOS / ISENÇÃO / COMPANHIA TEATRAL

Alterações