Artigo 9.º - Revoga a Lei n. 9.842/1967 (DO 31/12/1969, Suplemento)

Artigo 1.º - Altera os artigos 53 e 106, ambos da Lei n. 9.842/1967 (DOE 26/11/1969, p.3)

Altera a denominação do Município de Campo Limpo (DOE 23/08/1969, p.3)

Artigo 1.º - Acrescenta parágrafo único ao artigo 25; Artigo 2.º - Prorroga prazo a que se refere o item XI desse artigo, ambos da Lei n. 9.842/1967 (DO 20/05/1969, p.3)

Artigo 1.º - Altera o artigo 27 da Lei n. 9.842/1967 (DO 22/03/1969, p.4)

Artigo 1.º - Acrescenta § 5.º ao artigo 23 da Lei n. 9.842/1967 (DOE 07/12/1968, p.2)

Artigo 1.º - Altera o artigo 90 da Lei n. 9.842/1967 (DOE 11/01/1968, p.2)

Artigo 1.º - Revoga o artigo 101 e seus §§ e o artigo 105, ambos da Lei n. 9.842/1967 (DOE 15/12/1967, p.3)

Institui Regime de Administração Especial para o núcleo populacional Ilha Solteira (DO 04/02/1969, p.5)