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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 9.898, de 08/11/1967

Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da comemoração de datas nacionais, que indica, nos estabelecimentos estaduais de ensino primário e médio, e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 390/1967 - Wadih Helú
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/11/1967, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Calendário Oficial
Educação e Cultura
Palavras-Chave EDUCAÇÃO / COMEMORAÇÃO / DATAS NACIONAIS / ESCOLAS ESTADUAIS

Alterações