Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 9.995, de 20/12/1967

Ementa Fixa novos valores para a Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 718/1967 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 22/12/1967, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.498, de 26/12/2006
Temas Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM / FIXAÇÃO DE VALOR

Alterações

Regulamentações

Normas Correlatas