Lei nº 9.995, de 20/12/1967 ( Lei 9995/1967 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 9.995, de 20/12/1967

Situação

Revogada

Ementa

Fixa novos valores para a Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 718/1967 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 22/12/1967, p.2

Temas

Palavras-chave

Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem |

expand_more Alterações

Lei nº 12.498, de 26/12/2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1962 e 1972 (D.O.E. 27/12/06) (DOE-I, 27/12/2006, p.7)

Decreto nº 51.168, de 23/12/1968

Artigo 1.º - Atualiza os valores, a que se refere o artigo 1.º; Artigo 2.º - Atualiza a taxa prevista no artigo 16, ambos da Lei n. 9.995/1967 (DO 25/12/1968, p.12) (Poder Executivo, 25/12/1968, p.12)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 49.152, de 28/12/1967

Regulamenta a Lei n. 9.995/1967 (DO 29/12/1967, p.4) (Poder Executivo, 29/12/1967, p.4)

expand_more Correlatas

Decreto nº 52.304, de 12/09/1969

Dispõe sobre o recolhimento da Taxas de Conservação de Estradas de Rodagem (DO 13/09/1969, p.3) (Poder Executivo, 13/09/1969, p.3)

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