Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 30.021, de 05/06/1989

Ementa Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 27.449, de 13 de outubro de 1987
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 06/06/1989, p.8
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos
Palavras-Chave APOSENTADO / PENSIONISTA / BANESPA