Decreto Legislativo nº 703, de 20/12/1999 ( Decreto Legislativo 703/1999 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto Legislativo nº 703, de 20/12/1999
PDL 79/1999 / Comissão de Finanças e Orçamento |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Poder Executivo | Prestação de Contas |
Decreto Legislativo publicado sem ementa.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp