Decreto Legislativo nº 589, de 09/12/1998 ( Decreto Legislativo 589/1998 )
Decreto Legislativo nº 589, de 09/12/1998

PDL 192/1997 / Comissão de Finanças e Orçamento |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Decreto Legislativo publicado sem ementa.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp