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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25/03/1970

Ementa Altera a redação de dispositivos do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 26/03/1970, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave FUNCIONALISMO / PARIDADE ENTRE VENCIMENTOS / LEI DA PARIDADE

Alterações

Retificações

Normas Correlatas