| Ementa | Altera a redação de dispositivos do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 26/03/1970, p.2 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | FUNCIONALISMO / PARIDADE ENTRE VENCIMENTOS / LEI DA PARIDADE |
Artigo 211 - Extingue a partir do 60° dia contado da data da publicação desta Lei Complementar, a Comissão Especial de Paridade de que trata o artigo 33 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 13/05/1978, p.1)
Retifica o Anexo II do Decreto de 17/09/1970, que aplicou o Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos da Parte Especial do Quadro do Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina da USP (DOE de 28/03/1978)
Revisa proventos, conforme o disposto no artigo 32, do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 20/12/1977)
Retifica enquadramentos de cargos incluídos nos anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, retroagindo seus efeitos a 01/03/1970 (DOE 06/11/1976, p. 2).
Artigo 1.º - Altera o artigo 13 e seus parágrafos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 26/05/1976, p.2).
Inclui cargos no Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 07/04/1976, p. 1).
Artigo 1.º - Altera os §§ 7.° e 8.° do artigo 33; Artigo 2.º - Acrescenta § 9.º ao artigo 33 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com a redação dada pelo inciso VII do artigo 1.° do Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE de 11/07/1972, p. 3).
Eleva os vencimentos dos funcionários públicos civis e militares do Estado (DOE de 04/12/1971, p. 10).
Inclui cargos no Anexo do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/70, e retifica incorreções verificas na Legislação referente à Lei da Paridade, retroagindo seus efeitos a 01/03/1970 (DOE de 04/12/1971, p. 3).
Dispõe soBre a revisão de proventos, conforme o disposto no artigo 32, do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE de 09/03/1970)
Dispõe sobre a inclusão dos cargos de Artífice nos Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE de 16/12/1970, p.2)
Artigo 1.º - Os cargos de Escrivão Judicial, referência "19" da Tabela II, da Parte Permanente do Quadro da Justiça, enquadrados na Faixa III (Cartórios Oficiais - Poder Executivo), do Anexo n. II do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 15/12/1970, p.3).
Artigo 1.º - Altera o "caput" e o § 2.° do artigo 34; Artigo 2.º - Acrescenta o § 4.º ao artigo 34, do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, modificado pelo inciso VIII do artigo 1.° do Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE de 27/10/1970, p. 2).
Dispõe sobre a inclusão de Assistente e Assistente Técnico nos Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, alterado pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE de 21/05/1970, p. 2).
Retifica referência do cargo que especifica, constante do Anexo que integra o Decreto de 08/03/1971, que dispõe sobre a revisão de proventos, conforme o disposto no artigo 32 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE de 05/02/1983, p.5)
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos da Parte Especial do Quadro da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado (DOE de 21/02/1978)
Dispõe sobre aplicação do Decreto-Lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-Lei Complementar n. 13/1970, aos cargos da Parte Especial do Quadro do Instituto de Pesquisas Tecnológicas. (DOE de 26/11/1970) (DOE de 27/11/1970 - ret)
Dispõe sobre aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos da Parte Especial do Quadro do Instituto do Café do Estado de São Paulo (DOE 12/11/1970) (DOE 13/11/1970 - ret)
Dispõe sobre aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos da Universidade de Campinas (DOE 10/11/1970) (DOE 18/11/1970 - ret)
Dispõe sobre aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos da Universidade de São Paulo (DOE 10/11/1970)
Dispõe sobre aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos da Parte Especial do Quadro da Caixa Econômica do Estado de São Paulo (DOE 10/11/1970)
Dispõe sobre aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos da Parte Especial do Quadro do Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (DOE 27/10/1970) (DOE de 28/10/1970 - ret)
Dispõe sobre aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos da Parte Especial do Quadro do Fomento Estadual de Saneamento Básico (DOE 27/10/1970) (DOE de 28/10/1970 - ret)
Dispõe sobre aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, nos cargos da Parte Especial do Quadro do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DOE 22/09/1970)
Dispõe sobre aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, nos cargos da Parte Especial do Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (DOE 22/09/1970)
Dispõe sobre aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, nos cargos da Parte Especial do Quadro do Departamento de Estradas de Rodagem (DOE 22/09/1970)
Dispõe sobre aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, nos cargos da Parte Especial do Quadro do IPESP - Instituto de Previdência de São Paulo (DOE 19/08/1970)
Dispõe sobre aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, nos cargos da Parte Especial do Quadro da Superintendência de Água e Esgotos da Capital - SAEC (DOE 23/06/1970)
Dispõe sobre aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, nos cargos da Parte Especial do Quadro do Departamento de Obras Públicas (DOE 23/06/1970)