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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto Legislativo nº 40, de 16/03/1971

Projeto/Autoria PDL 1/1971 - Mesa
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/04/1971, p.43
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave Nomeação / Prefeito / São Paulo (Município)

Observações

  • Decreto Legislativo n° 40 de 16/03/1971

    Decreto Legislativo publicado sem ementa.