Decreto Legislativo nº 98, de 29/04/1975 ( Decreto Legislativo 98/1975 )
Decreto Legislativo nº 98, de 29/04/1975

PDL 4/1975 / Comissão de Finanças e Orçamento |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Decreto Legislativo publicado sem ementa.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp