Decreto Legislativo nº 185, de 12/06/1984 ( Decreto Legislativo 185/1984 )
Decreto Legislativo nº 185, de 12/06/1984

PDL 5/1984 / Comissão de Finanças e Orçamento |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Decreto Legislativo publicado sem ementa.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp