Decreto Legislativo nº 189, de 20/08/1985 ( Decreto Legislativo 189/1985 )
Decreto Legislativo nº 189, de 20/08/1985

PDL 8/1985 / Comissão de Finanças e Orçamento |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Decreto Legislativo publicado sem ementa.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp