| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 03/12/2003, p.2 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | Servidor Público Estadual / Remuneração / Diária |
Artigo 1º - Acrescenta o § 5º ao artigo 5º do Decreto nº 48.292, de 2013 (DOE-I 05/08/2015, p. 3)
Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 48.292, de 2003 (DOE-I 01/12/2011, p. 1)
Dá nova redação ao item 1 do § 2º do artigo 5º do Decreto 48.292, de 2003 (DOE-I 12/08/2005, p. 1)
Artigo 1º - Os dispositivos a seguir relacionados do Decerto nº 48292, de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação: I - o artigo 4º... II - o inciso II do artigo 22 (DOE-I 02/04/2004, p. 2)
Organiza a Controladoria Geral do Estado, criada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, e dá providências correlatas
Dispõe sobre medidas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta (DOE-I 29/06/2013, p. 1)