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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 45.348, de 27/10/2000

Ementa Regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar 836, de 30/12/1997
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/10/2000, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Educação e Cultura
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / QUADRO DO MAGISTÉRIO / EVOLUÇÃO FUNCIONAL / REGULAMENTAÇÃO

Alterações

  • Decreto n° 60.285 de 24/03/2014

    Artigo 1º - Dá nova redação ao artigo 3º, ao inciso II do artigo 12 e ao artigo 15, todos do Decreto nº 45.348, de 2000 (DOE-I 25/03/2014, p. 1)

  • Decreto n° 49.366 de 10/02/2005

    Artigo 1º - O inciso III do artigo 4º do Decreto nº 45.348, de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
    "III - Diretor de Escola e Supervisor de Ensino, mediante a apresentação de título de mestre ou de doutor, obtido em cursos devidamente credenciados, serão enquadrados, respectivamente, nos níveis IV ou V.". (NR) (DOE-I 11/02/2005, p. 1)