Decreto n° 26.728, de 06/02/1987 ( Decreto 26728/1987 )

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Ementa	Altera os anexos de enquadramento de cargos e de funções-atividades correspondentes às escalas de vencimentos 1 e 2 referentes aos quadros especiais que especifica, bem como os valores de gratificação previstos na Lei Complementar 467, de 1986
Promulgação	Executivo
Publicação	Diário Oficial - Executivo, 07/02/1987, p.18
	Texto Original
	() Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.*
Situação Atual	Sem revogação expressa
Temas	Administração Pública
Palavras-Chave	ESCALA DE VENCIMENTOS / GRATIFICAÇÕES / SECRETARIA DA FAZENDA / IPT / SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO / SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Decreto n° 29.301 de 30/11/1988

Inclui artigo no Decreto nº 26.728, de 06 de fevereiro de 1987, e dá providências correlatas
Decreto n° 29.033 de 19/10/1988

Retifica o Anexo de Enquadramento de Cargos e o Anexo de Enquadramento de que tratam os Artigos 1.º e 2.º do Decreto n. 26.728, de 6 de fevereiro de 1987