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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto-Lei nº 237, de 30/04/1970

Ementa Transforma o Instituto Oscar Freire em autarquia
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/05/1970, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa - pela Lei nº 12.409, de 21/12/2006
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / "INSTITUTO OSCAR FREIRE" / AUTARQUIA / TRANSFORMAÇÃO / INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE S.PAULO - IMESC

Alterações

Regulamentações

Normas Correlatas