Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto-Lei nº 240, de 12/05/1970

Ementa Dispõe sobre medidas de apoio à modernização, reorganização e recuperação de empresas contribuintes do ICM
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 13/05/1970, p.3
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Tributos
Indexadores TRIBUTOS / IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / EMPRESA CONTRIBUÍNTE / MODERNIZAÇÃO / ICM

Alterações

Retificações

  • Decreto-Lei n° 240 de 12/05/1970

    DO 22/05/1970

Regulamentações

Normas Correlatas