Ementa | Dispõe sobre retificação de enquadramento de função que especifica |
Promulgação | Executivo |
Publicação | Diário Oficial - Executivo, 23/01/1987, p.2 |
Texto Original | |
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Situação Atual | Sem revogação expressa |
Temas |
Administração Pública |
Palavras-Chave | Cargo / Enquadramento |