Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 25.805, de 03/09/1986

Ementa Dispõe sobre alterações no Decreto nº 24804, de 04/03/1986, que regulamentou a Lei nº 4955, de 27/12/1985, referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
Promulgação Executivo
Republicação Diário Oficial - Executivo, 05/09/1986, p.4
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/09/1986, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos
Palavras-Chave IPVA