Ementa | Dispõe sobre a contratação da prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Estadual |
Promulgação | Executivo |
Publicação | Diário Oficial - Executivo, 13/04/2004, p.3 |
Texto Original | |
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Situação Atual | Sem revogação expressa |
Temas |
Administração Pública |
Palavras-Chave | CERTIFICAÇÃO DIGITAL / IMPLANTAÇÃO |