| Ementa | Dispõe sobre a contratação da prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Estadual |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 13/04/2004, p.3 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | CERTIFICAÇÃO DIGITAL / IMPLANTAÇÃO |