Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 7, de 18/05/2004

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 19/05/2004, p.25
  Texto Atualizado Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO / CRIAÇÃO / MESA / MESA DIRETORA / SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO / SINDALESP / ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO / AFALESP

Alterações

  • Ato da Mesa n° 11 de 16/04/2019

    Artigo 2º - Revoga o Ato da Mesa 7, de 2004

  • Ato da Mesa n° 10 de 18/05/2007

    A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
    Artigo 1º - O artigo 1º do Ato da Mesa nº 07/2004, passa a ter a seguinte redação:
    ?Artigo 1º - Fica criada a Comissão Permanente de Negociação Coletiva de Trabalho no âmbito da Assembléia Legislativa, integrada por representantes da Mesa Diretora, da Secretaria Geral de Administração, da Associação dos Funcionários
    da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo -
    AFALESP e do Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Estado de São Paulo - SINDALESP, em número de dois representantes por entidade representativa de classe, com a finalidade de acompanhar a implementação de medidas
    aprovadas em acordo firmado pelas partes, proceder estudos, elaborar propostas de melhoria das condições de trabalho dos servidores e aprimorar a gestão e o funcionamento da ALESP.
    Artigo 2º - Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data
    de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato nº 05/2007, da Mesa. (DAL 19/05/2007, p. 30)

  • Ato da Mesa n° 5 de 26/02/2007

    A MESA DA ALESP, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
    Artigo 1º - O artigo 1º do Ato da Mesa nº 7/2004, passa a ter a seguinte redação: (DAL 27/02/2007, p. 13)