Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 25.560, de 23/07/1986

Ementa Ratifica convênios celebrados nos termos da LCF 24, de 1975
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/07/1986, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos
Palavras-Chave ICM / CONVÊNIO