| Ementa | Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 467, de 1986, à Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 19/07/1986, p.14 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | GRATIFICAÇÃO / BOLSA DE CAFÉ E MERCADORIAS DE SANTOS |
Artigo 2.º - Altera os incisos I e II do Artigo 1.° do Decreto n. 25.526, de 18 de julho de 1986 (DOE 07/02/1987, p. 31)