Decreto nº 25.519, de 17/07/1986 ( Decreto 25519/1986 )

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Decreto nº 25.519, de 17/07/1986

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Define a organização básica, a nível regional, dos serviços de assistência à saúde, cria 57 escritórios regionais de saúde

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 18/07/1986, p.3

Retificação - DOE-I de 19/07/1986, p.15

Temas

Palavras-chave

Escritório Regional de Saúde - ERSA | Estrutura e Organização Administrativa | Secretaria da Saúde |

expand_more Alterações

Decreto nº 39.197, de 09/09/1994

Altera o artigo 8º do Decreto 25.519/1986 (DOE-I, 13/09/1994, p.1)

Decreto nº 32.346, de 19/09/1990

Altera os incisos XVII e XXXI do artigo 8º do Decreto n. 25.519/1986 (Poder Executivo, 20/09/1990, p.1)

Decreto nº 32.274, de 03/09/1990

Acrescenta o inciso XLIV; Altera os incisos III e XXV, todos do artigo 8º do Decreto n. 25.519/1986 (Poder Executivo, 04/09/1990, p.6)

Decreto nº 32.143, de 14/08/1990

Acrescenta o inciso XLV; Altera o inciso XXI, ambos do artigo 8º do Decreto n. 25.519/1986 (Poder Executivo, 15/08/1990, p.5)

Decreto nº 30.504, de 29/09/1989

Altera os incisos III e XXV do artigo 8.° do Decreto n.° 25.519, de 17 de julho de 1986 (Poder Executivo, 30/09/1989, p.5)

Decreto nº 30.438, de 14/09/1989

Artigo 1º acrescenta o inciso XLIII ao artigo 8º;
Artigo 2º altera a redação do inciso XXIX do artigo 8.º; ambos do Decreto nº 25519, de 1986; (Poder Executivo, 15/09/1989, p.7)

Decreto nº 29.824, de 18/04/1989

Altera o inciso XXIX e o inciso XLI, ambos do artigo 8.° do Decreto nº 25519, de 1986 (Poder Executivo, 19/04/1989, p.3)

Decreto nº 26.412, de 10/12/1986

Altera a redação dos inciso I, do artigo 7 º; do inciso V do artigo 14 e do artigo 15 do Decreto nº 25519, de 1986 (Poder Executivo, 11/12/1986, p.3)

Decreto nº 25.608, de 30/07/1986

Cria Escritório Regional de Saúde e dá nova redação à ementa e aos artigos 6º e 8º do Decreto nº 25519, de 1986 (Poder Executivo, 31/07/1986, p.4)

expand_more Correlatas

Decreto nº 40.083, de 15/05/1995

Organiza as Direções Regionais de Saúde, extingue 41 Escritórios Regionais de Saúde (DOE-I, 16/05/1995, p.5)

Decreto nº 26.667, de 27/01/1987

Organiza, na Secretaria da Saúde, Escritório Regional de Saúde de Nossa Senhora do Ó - ERSA 7, criado na Secretaria da Saúde pelo Decreto 25.519, de 1986 (Poder Executivo, 28/01/1987, p.3)

Decreto nº 26.636, de 20/01/1987

Artigo 1.º - Fica organizado nos termos deste decreto o Escritório Regional de Saúde de Mogi das Cruzes - ERSA-13, criado na Secretaria da Saúde pelo Decreto n. 25 519, de 17 de julho de 1986 (Poder Executivo, 21/01/1987, p.2)

Decreto nº 26.580, de 05/01/1987

Artigo 1.º - Fica organizado nos termos deste decreto o Escritório Regional de Saúde de Guarulhos - ERSA 15, criado na Secretaria da Saúde pelo Decreto n. 25.519, de 17 de julho de 1986, alterado pelos Decretos n. 25 608, de 30 de julho de 1986, e 26 412, de 10 de dezembro de 1986 (Poder Executivo, 06/01/1987, p.7)

Decreto nº 26.579, de 05/01/1987

Artigo 1.º - Fica organizado nos termos deste decreto o Escritório Regional de Saúde da Penha ERSA 4, criado na Secretaria da Saúde pelo Decreto n. 25 519, de 17 de julho de 1986. (Poder Executivo, 06/01/1987, p.3)

Decreto nº 26.536, de 24/12/1986

Artigo 1.° - Fica organizado nos termos deste decreto o Escritório Regional de Saúde do Mandaqui - ERSA 6, criado na Secretaria da Saúde pelo Decreto n. 25.519, de 17 de julho de 1.986, alterado pelos Decretos n. 25.608, de 30 de julho de 1.986, e 26.412, de 10 de dezembro de 1.986. (Poder Executivo, 25/12/1986, p.8)

Decreto nº 26.453, de 15/12/1986

Artigo 1.º - Ficam organizados, nos termos deste decreto, os Escritórios Regionais de Saúde, a seguir relacionados, criados na Secretaria da Saúde pelo Decreto n. 25.519/1986, alterado pelos Decretos n. 25.608/1986, e 26.412/1986. (Poder Executivo, 16/12/1986, p.2)

Decreto nº 26.426, de 11/12/1986

Artigo 1. ° - Ficam organizados nos termos deste decreto os Escritórios Regionais de Saúde, a seguir relacionados, criados na Secretaria da Saúde pelos Decretos n. 25.519/1986, alterado pelos Decretos n. 25.608/1986, e 26.412/1986 (Poder Executivo, 12/12/1986, p.4)

Decreto nº 26.251, de 19/11/1986

Artigo 1.° - Ficam organizados nos termos deste decreto os seguintes Escritórios Regionais de Saúde, criados na Secretaria da Saúde pelo Decreto n. 25.519, de 17 de julho de 1986 (Poder Executivo, 20/11/1986, p.3)

Decreto nº 25.836, de 05/09/1986

Ficam organizados nos termos deste decreto os Escritórios Regionais de Saúde, a seguir relacionados, criados na Secretaria da Saúde pelo Decreto n. 25.519, de 1986 (Poder Executivo, 06/09/1986, p.5)

Decreto nº 25.609, de 30/07/1986

Ficam organizados nos termos deste decreto, os 17 Escritórios Regionais de Saúde, criados na Secretaria da Saúde pelo Decreto n. 25.519, de 1986 (Poder Executivo, 31/07/1986, p.5)

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