| Ementa |
Disciplina a incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividades no POUPATEMPO - GDAP, prevista no artigo 18 da Lei Complementar nº 847, de 16/07/1998
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 14/12/2000, p.2 |
| Republicação |
- |
| Texto |
Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Tema |
Administração Pública
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Indexadores
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / POUPATEMPO - CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO / GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES NO POUPATEMPO - GADP / INCORPORAÇÃO / REGULAMENTAÇÃO
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