Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação
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Decreto nº 45.527, de 13/12/2000
| Ementa | Disciplina a incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividades no POUPATEMPO - GDAP, prevista no artigo 18 da Lei Complementar nº 847, de 16/07/1998 |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 14/12/2000, p.2 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / POUPATEMPO - CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO / GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES NO POUPATEMPO - GADP / INCORPORAÇÃO / REGULAMENTAÇÃO |