Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 48.705, de 03/06/2004

Ementa Acrescenta dispositivos que especifica ao inciso IV, do artigo 3º do Decreto nº 40041, de 7 de abril de 1995, com redação alterada pelo Decreto nº 48058, de 1º de setembro de 2003, que regulamenta o Conselho Estadual de Turismo
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/06/2004, p.2
  Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Temas Desenvolvimento Econômico
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO / CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO / REGULAMENTAÇÃO / ALTERAÇÃO

Alterações