| Ementa | Institui o Restaurante Popular dentro do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição para populações carentes |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 27/12/2000, p.2 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos |
| Palavras-Chave | PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO / "RESTAURANTE POPULAR" / CRIAÇÃO / POPULAÇÃO CARENTE |
Altera dispositivos e Revoga os artigos 3º A e 3º B do Decreto nº 45.547, de 2000 (DOE-I 07/12/2016, p. 4)
Dá nova redação a dispositivos que especifica das minutas-padrão de convênios a que se referem os artigos 3º-A e 3º-B do Decreto nº 45.547, de 2000 (DOE-I 27/12/2012, p. 1)
Altera dispositivos do Decreto nº 45.547, de 2000 (DOE-I 01/09/2011, p. 1)
Dá nova redação à minuta-padrão de convênio a que se refere o artigo 3º do Decreto nº 45.547, de 2000 (DOE-I 28/05/2010, p.8)
Dá nova redação e insere dispositivo no Decreto nº 45.547, de 26 de dezembro de 2000, que instituiu o Restaurante Popular dentro do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição para populações carentes (DOE-I 24/07/2009, p. 3)
Altera a minuta-padrão de convênio a que se refere o artigo 3º do Decreto nº 45547, de 2000 (DOE-I 11/03/2005, p. 1)
Autoriza o funcionamento extraordinário das unidades do Restaurante Popular, instituído pelo Decreto n. 45.547, de 2000, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus)
Dispõe sobre o artigo 4º do Decreto n. 45.547/2.000 (DOE-I 04/08/2011, p.1)