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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 4.548, de 31/12/1957

Ementa Dispõe que passa a funcionar como Colégio, uma vez obtida a autorização federal, o Ginásio mantido pelo Estado em Santa Bárbara D'Oeste
Projeto/Autoria PL 27/1954 - Athie Jorge Coury
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo - Suplemento, 31/12/1957, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave EDUCAÇÃO / COLÉGIO / TRANSFORMAÇÃO / SANTA BÁRBARA D'OESTE

Alterações