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Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 48.826, de 23/07/2004

Ementa Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 42815, de 19 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a atualização das normas para a organização dos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/07/2004, p.4
Republicação DOE-I 27/07/2004, p. 1
Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Tema Administração Pública

Alterações

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