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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 25.262, de 27/05/1986

Ementa Institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de regulamento da Lei Complementar 432, de 1985, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/05/1986, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave Adicional de Insalubridade / Servidor Público Estadual

Alterações

  • Decreto n° 25.659 de 08/08/1986

    Artigo 1º - Acrescentada a alínea "g", ao inciso II do artigo 2º, do Decreto nº 25262, de 1986 com a seguinte redação: "g) Secretaria da Educação" (DOE-I 09/08/1986)

  • Decreto n° 25.357 de 10/06/1986

    Artigo 1º - Acrescenta ao inciso II, do artigo 2º do Decreto nº 25262, de 1986, a alínea "g", com a seguinte redação: "g) Secretaria da Segurança Pública" (DOE-I 11/06/1986)

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