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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 958, de 13/09/2004

Ementa Altera a Lei Complementar n. 836, de 30 de dezembro de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.
Projeto/Autoria PLC 24/2004 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 14/09/2004, p.4
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Educação e Cultura
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / PLANO CE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS / ALTERAÇÃO

Alterações

Regulamentações