Decreto nº 48.969, de 22/09/2004 ( Decreto 48969/2004 )

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Decreto nº 48.969, de 22/09/2004

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Transfere a Cadeia Pública 10, altera sua denominação para Centro de Detenção Provisória de Praia Grande, dispõe sobre sua organização

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 23/09/2004, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Denominação | Praia Grande (Município) | Unidade Prisional |

expand_more Alterações

Decreto nº 49.577, de 04/05/2005

Artigo 44 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: XIX - do Decreto nº 48.969, de 2004: a) o parágrafo único do artigo 2º; b) os artigos 3º a 46; (DOE-I 05/05/2005, p. 1/5) (DOE-I, 05/05/2005, p.1)

Decreto nº 49.385, de 15/02/2005

Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 16/02/2005, p. 3) (DOE-I, 16/02/2005, p.3)

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