Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 48.969, de 22/09/2004

Ementa Transfere a Cadeia Pública 10, altera sua denominação para Centro de Detenção Provisória de Praia Grande, dispõe sobre sua organização
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 23/09/2004, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA / ORGANIZAÇÃO / PRAIA GRANDE

Alterações