| Ementa | Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 30/09/2004, p.3 |
| Texto | Original |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON / QUADRO DE PESSOAL / FIXAÇÃO |
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 49.001,
de 2004 (DOE-I 14/04/2009, p. 3)