Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 49.001, de 29/09/2004

Ementa Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 30/09/2004, p.3
Texto Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON / QUADRO DE PESSOAL / FIXAÇÃO

Alterações