Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 49.003, de 30/09/2004

Ementa Institui o Sistema de Acompanhamento dos Programas, Projetos, Atividades e Obras Prioritários do Governo Estadual, denominado Agenda SP 21
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/10/2004, p.1
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CASA CIVIL / SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS, ATIVIDADES E OBRAS PRIORITÁRIAS DO GOVERNO ESTADUAL - AGENDA 21 / CRIAÇÃO