Ementa |
Institui o Sistema de Acompanhamento dos Programas, Projetos, Atividades e Obras Prioritários do Governo Estadual, denominado Agenda SP 21
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Promulgação |
Executivo
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Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 01/10/2004, p.1 |
Texto |
Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
Situação Atual |
Sem revogação expressa
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Tema |
Administração Pública
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Indexadores
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CASA CIVIL / SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS, ATIVIDADES E OBRAS PRIORITÁRIAS DO GOVERNO ESTADUAL - AGENDA 21 / CRIAÇÃO
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