Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 49.018, de 07/10/2004

Ementa Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 08/10/2004, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA / ORGANIZAÇÃO / FRANCO DA ROCHA

Alterações

  • Decreto n° 49.577 de 04/05/2005

    Artigo 44 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
    XX - do Decreto nº 49.018, de 2004:
    a) o parágrafo único do artigo 1º;
    b) os artigos 2º a 43. (DOE-I 05/05/2005, p. 1/5)

  • Decreto n° 49.549 de 19/04/2005

    Fica integrado no Sistema Único de Saúde - SUS/SP, o Núcleo de Atendimento de Saúde, do Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Unidades da Região de São Paulo e da Grande São Paulo, da Secretaria da Administração Penitenciária, criado e organizado pelo Decreto nº 49.018, de 2004 (DOE-I 20/04/2005, p. 5)