Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 49.020, de 15/10/2004

Ementa Altera dispositivo que específica do Decreto nº 41.737, de 24 de abril de 1997, que aprova o Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração da malha rodoviária de ligação entre Mococa, São José do Rio Pardo, São João da Boa Vista e Campinas, correspondente ao Lote 11 do Programa Estadual de Desestatização e Parcerias com a Iniciativa Privada
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 16/10/2004, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Compras e Contratações Públicas
Transportes e Trânsito
Palavras-Chave Concessão Rodoviária / Regulamento