| Ementa | Altera dispositivo que específica do Decreto nº 41.737, de 24 de abril de 1997, que aprova o Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração da malha rodoviária de ligação entre Mococa, São José do Rio Pardo, São João da Boa Vista e Campinas, correspondente ao Lote 11 do Programa Estadual de Desestatização e Parcerias com a Iniciativa Privada |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 16/10/2004, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Compras e Contratações Públicas Transportes e Trânsito |
| Palavras-Chave | Concessão Rodoviária / Regulamento |