Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 49.077, de 28/10/2004

Ementa Dispõe sobre o recadastramento geral de inativos, instituído pelo Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 29/10/2004, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / INATIVO / PENSIONISTA / RECADASTRAMENTO / ALTERAÇÃO

Alterações

  • Decreto n° 51.245 de 03/11/2006

    Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de
    sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de
    dezembro de 2006, ficando revogados os Decretos nº
    42.610, de 10 de dezembro de 1997, nº 44.283, de 28
    de setembro de 1999, nº 44.284, de 28 de setembro de
    1999, nº 47.441, de 12 de dezembro de 2002 e nº
    49.077, de 28 de outubro de 2004 (DOE-I 04/11/2006, p. 3)