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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 49.180, de 22/11/2004

Ementa Altera o Subanexo 20 do Anexo IV do Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992, que fixa diretrizes e identifica unidades para fins de concessão das gratificações instituídas pela Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, na parte referente ao Hospital "Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti"
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 23/11/2004, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / SECRETARIA DA SAÚDE / GRATIFICAÇÃO / CONCESSÃO