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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 49.186, de 22/11/2004

Ementa Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 23/11/2004, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Segurança Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE - GEA / CONCESSÃO

Alterações

  • Decreto n° 52.290 de 23/10/2007

    Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde que especifica da Secretaria da
    Administração Penitenciária e dá providencias
    correlatas ...Artigo 5º - Fica excluída do anexo, a que se referem os artigos 1º e 2º do Decreto nº 49186, de 22 de novembro de 2004, a Penitenciaria Feminina de Ribeirão Preto. (DOE-I 24/10/2007, p. 4)