| Ementa | Altera a Lei Complementar n. 907, de 21 de dezembro de 2001, que instituiu o Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, prorrogado pela Lei Complementar n. 951, de 19 de dezembro de 2003. |
| Projeto/Autoria | PLC 35/2004 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 17/12/2004, p.1 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALLISMO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO / PRÊMIO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE E QUALIDADE -PIPQ / ALTERAÇÃO |
Artigo 6.º - Altera os Anexos a que se refere o artigo 1.º da Lei Complementar n. 962/2004 (DOE-I 28/12/2007, p.1)