Decreto nº 49.260, de 17/12/2004 ( Decreto 49260/2004 )

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Decreto nº 49.260, de 17/12/2004

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre o cadastramento de servidores públicos pertencentes às classes que especifica, para atuarem como peritos no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 18/12/2004, p.3

Temas

Palavras-chave

Cadastro | Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC | Perito |

expand_more Alterações

Decreto nº 59.472, de 26/08/2013

Altera dispositivos do Decreto nº 49.260, de 2004 (DOE-I 27/08/2013, p. 1) (DOE-I, 27/08/2013, p.1)

Decreto nº 52.908, de 16/04/2008

Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto 49.260, de 2004 (DOE-I 17/04/2008, p. 3) (DOE-I, 17/04/2008, p.3)

Decreto nº 50.091, de 06/10/2005

Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto 49.260, de 2004 (DOE-I 07/10/2005, p. 8) (DOE-I, 07/10/2005, p.8)

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