| Ementa |
Dispõe sobre a implantação de aparelhos de videoconferência para interrogatório e audiências de presos à distância.
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| Projeto/Autoria |
PL 704/2001
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Edson Gomes
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 06/01/2005, p.3 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Segurança Pública
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Palavras-Chave
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SEGURANÇA PÚBLICA / PODER JUDICIÁRIO / INTERROGATÓRIO E AUDIÊNCIAS / APARELHOS DE VIDEOCONFERÊNCIA
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