Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 42.005, de 25/07/1997

Ementa Transforma a Diretoria da Dívida Ativa - DDA da SF em Diretoria de Arrecadação - DA
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 29/07/1997, p.1
Republicação DOE - I 29/07/1997, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA FAZENDA / DIRETORIA DA DÍVIDA ATIVA - DDA / TRANSFORMAÇÃO / DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO - DA

Alterações

  • Decreto n° 44.566 de 20/12/1999

    Revoga o Decreto n. 42.005/1997

  • Decreto n° 42.625 de 15/12/1997

    Artigo 1º - Altera: I - o inciso VII do artigo 2º; II - o artigo 16; III - o "caput" do artigo 1º das Disposições Transitórias; Artigo 2º - Acrescenta ao artigo 1º das Disposições Transitórias: I - o inciso VI; II - o § 4º, todos do Decreto n. 42.005/1997