Decreto nº 24.933, de 24/03/1986 ( Decreto 24933/1986 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 24.933, de 24/03/1986

Situação

Revogada

Ementa

Organiza a Secretaria Estadual do Meio Ambiente

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 25/03/1986, p.2

Temas

| |

Palavras-chave

Estrutura e Organização Administrativa | Secretaria do Meio Ambiente |

expand_more Alterações

Decreto nº 30.555, de 03/10/1989

REVOGA o Decreto 24.933, de 1986 (DOE-I 04/10/1989, p. 19) (Poder Executivo, 04/10/1989, p.12)

Decreto nº 27.657, de 27/11/1987

Artigo 1.º - Acrescenta a Subseção II e o art. 16-A à Seção IV do Decreto n. 24.933, de 1986. Artigo 2.º - A Subseção II da Seção IV fica alterada para Subseção III e altera a redação do inciso I do Artigo 17 do Decreto n. 24.933, de 1986. (DOE 28/11/1987, p. 2) (Poder Executivo, 28/11/1987, p.2)

Decreto nº 27.130, de 24/06/1987

Artigo 1º - Altera o artigo 2º; Artigo 2.º - Acrescenta artigo 12-A; Artigo 3.º - Revoga o Artigo 31, todos do Decreto n. 24.933, de 24 de março de 1986 (DOE 25/06/1987, p. 18) (DOE 26/06/1987, p. 1 - ret.) (Poder Executivo, 25/06/1987, p.18)

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