| Ementa | Regulamenta o afastamento de docentes e especialistas de educação no Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, para exercício de mandato de dirigente em entidade de classe |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 19/03/1986, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | AFASTAMENTO / DOCENTE / DIRIGENTE DE ENTIDADE |
Artigo 11 - Revoga o Decreto n. 24.929/1986 (DOE-I 01/02/1990)