Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 49.412, de 23/02/2005

Ementa Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/02/2005, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / ESCRIVÃO DE POLÍCIA / GRATIFICAÇÃO PRO LABORE

Alterações