Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 42.040, de 31/07/1997

Ementa Altera item da Tabela de Regimento de Custas, Emolumentos e Contribuições (Decreto 40.064, de 29.12.1995):
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/08/1997, p.7
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / REGIMENTO DE CUSTAS, EMOLUMENTOS E CONTRIBUIÇÕES / TABELA / ALTERAÇÃO